Termos e Condições

Termos de Utilização

Estes termos regulam a utilização dos serviços da Lumeriqavast e estabelecem os direitos e obrigações de ambas as partes.

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na íntegra.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

• • Serviço: Consultoria de planeamento financeiro fornecida pela Lumeriqavast
• • Utilizador: Pessoa que utiliza ou acede aos nossos serviços
• • Conteúdo: Informações, dados e materiais disponibilizados
• • Acordo: Estes termos e condições

Elegibilidade

Os serviços destinam-se a pessoas capazes de celebrar contratos válidos conforme a lei portuguesa.

Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os serviços.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a:

• • Fornecer informações precisas e atualizadas
• • Utilizar os serviços apenas para fins lícitos
• • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• • Cumprir todas as leis aplicáveis
• • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido:

• • Utilizar os serviços para atividades ilegais
• • Tentar aceder a áreas não autorizadas
• • Interferir com o funcionamento dos serviços
• • Copiar ou distribuir conteúdo sem autorização
• • Utilizar informações para prejudicar terceiros
• • Violar direitos de propriedade intelectual

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais são propriedade da Lumeriqavast e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização expressa.

Privacidade

O tratamento dos seus dados está sujeito à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade

Condições de Pagamento

As condições de pagamento incluem:

• • Subscrição mensal de €250 pagos antecipadamente
• • Pagamentos processados no início de cada período
• • Preços incluem IVA à taxa legal em vigor
• • Sem taxas de setup ou custos ocultos

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo com 30 dias de pré-aviso. A rescisão não afeta obrigações já vencidas.

Após rescisão, o acesso aos serviços cessa no final do período pago.

Exclusões de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias específicas de resultados.

Excluímos garantias implícitas na medida permitida pela lei.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, consequenciais ou incidentais.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a Lumeriqavast por reclamações resultantes da violação destes termos.

Resolução de Litígios

Para resolução de conflitos aplicam-se os seguintes mecanismos:

Lei Aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa e pelas normas da União Europeia.

Divisibilidade

Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.

A utilização continuada após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte info@lumeriqavast.com